Juiz de Fora (foto), um dos principais municípios de Minas Gerais, enfrenta problemas semelhantes aos de tantas outras cidades brasileiras quanto à existência de loteamentos irregulares ou clandestinos. Recentemente, a Prefeitura acionou a Justiça para que o autor dos danos ambientais e sociais no bairro de Linhares seja responsabilizado. Devido às denúncias da população, a fiscalização conseguiu identificar, multar e embargar a movimentação de terra que estava sendo realizada com o objetivo de preparar um futuro loteamento irregular em área pública.
Para a realização de um loteamento em uma área superior a cinco hectares, é necessário o licenciamento ambiental, que exige uma série de medidas mitigadoras e compensatórias, além dos projetos urbano, de drenagem e abastecimento, entre outras obrigações. A atuação irregular na Rua Diva Garcia impactou, diretamente, fragmento florestal, nascente e o córrego do Yung. Além disso, está causando prejuízos e transtornos aos moradores, com o carreamento de terra para a via e rede de águas pluviais.
A secretária de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas de Juiz de Fora, Aline Junqueira, explicou: “O infrator é um inconsequente. Trata-se de uma invasão em área pública, com crimes ambientais. Quem está arcando com a irresponsabilidade dele é a população e o município. Não vamos medir esforços para que ele pague pelas suas ações”.
Além das medidas administrativas e judiciais, a Prefeitura organizou uma força tarefa que envolve plantão das equipes do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb), para remoção dos resíduos; da Defesa Civil, com monitoramento da área; da Secretaria de Obras, para buscar intervenções emergenciais e resolutivas; e da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas com o levantamento dos danos ambientais e a proposição do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas.
Para evitar novos casos de ilegalidade, a Prefeitura de Juiz de Fora lançou uma campanha por meio de seus canais de comunicação, deixando à disposição dos moradores da cidade um número de telefone a ser usado por quem tiver alguma denúncia contra loteamentos clandestinos.
