O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) começaram a desmantelar, em 3 de abril, um loteamento clandestino na Baixada Fluminense. A ação foi concluída durante a semana. Nesta foto da ação conjunta, aparece um veículo de fiscalização do Ibama; ao lado, uma viatura da Polícia Rodoviária Federal.
O loteamento havia sido implantado em áreas remanescentes de manguezais na Zona de Amortecimento da Estação Ecológica da Guanabara, uma unidade de conservação federal administrada pelo ICMBio.
O assunto virou caso de polícia. Apesar de aquela área ser de preservação, um loteamento irregular foi implantado, inclusive com cobranças de impostos. A existência da documentação de impostos passava a falsa impressão de legitimidade do empreendimento, estimulando transações ilegais de compra e de venda de terrenos. Ocorreu também a realização de aterros sobre os manguezais, que, de acordo com a legislação florestal brasileira, são áreas de preservação permanente.
Uma vez que a área está sujeita às cheias das marés altas, devido à sua configuração de ecossistema de baixada (terreno baixo, em que a água tende a se acumular), as construções necessitam de aterros para a elevação de cerca de um metro dos terrenos. Isso leva à eliminação de manguezais, brejos e demais formações, e de sua fauna característica, gerando danos irreparáveis ao meio ambiente.
Além disso, as construções despejam seus esgotos, sem nenhum tratamento, em rios e canais que desaguam na Baía de Guanabara, bem como criam ligações clandestinas de energia.
A ação das entidades federais promove a remoção de aterros com retroescavadeira e caminhão, a desobstrução de cercas feitas com mourões e arames, e também a de cortes de ligações clandestinas de energia.
