A Prefeitura de Piedade, no Interior de São Paulo, vem alertando à população do município que loteamento ilegal é crime. Numa nova campanha contra loteamentos clandestinos ou ilegais, a Prefeitura explica: “De acordo com a Lei Federal n.º 6766/79, a pena é de reclusão de um a quatro anos e multa de cinco a cinquenta vezes o maior salário mínimo vigente no país, a ser aplicada ao loteador. Ao comprador, fica apenas a expectativa de direito, tendo em vista que imóveis deste tipo não possuem documentação e, em muitos casos, nenhuma infraestrutura”.
Piedade, município de cerca de 65 mil habitantes, fica a 135 quilômetros de São Paulo e a 39 quilômetros de Sorocaba. Em suas atuações, a Prefeitura de Piedade transmite aos munícipes os conselhos básicos semelhantes aos que estão na Cartilha do Comprador de Lote, inserida na campanha Lote Legal, da AELO: “Consulte o Setor de Fiscalização da Secretaria de Obras, Urbanismo e Habitação da Prefeitura para obter informações sobre a regularidade do local que você pretende adquirir. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h”.
Em cumprimento a uma determinação judicial no processo de Inquérito Civil promovido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, equipes da Prefeitura destruíram obras de um loteamento irregular, no Bairro dos Cavalheiros (foto).
A área possuía 16 lotes que não ofereciam nenhuma infraestrutura. Houve identificação de algumas construções em andamento, abertura de poços, além da existência de cercas e caminhos bem definidos para acesso aos lotes. Foram demolidas as edificações irregulares e recolhidos os materiais de construção, cercas, mourões, piquetes e tudo o que indicou a existência de loteamento no local.
De acordo com dados colhidos, os proprietários e os beneficiários foram notificados pela Prefeitura para regularização da área. Os responsáveis não atenderam as determinações, o que levou a Prefeitura a destruir as construções já feitas.
