A Prefeitura do município de Nova Petrópolis, na Serra Gaúcha, instalou recentemente uma placa (foto) informando sobre a situação irregular de um loteamento que fica no Canto Maciel, no Ninho das Águias. De acordo com a administração municipal, a ideia é inibir a venda de terrenos irregulares, já iniciada naquele local.
O jornal “Diário da Encosta da Serra” deu amplo destaque à notícia, contribuindo para alertar os compradores de lotes na região.
De acordo com a legislação federal e com regras do Estado do Rio Grande do Sul, é proibida a comercialização e execução de obras em loteamentos irregulares ou clandestinos. A Prefeitura de Nova Petrópolis tenta impor essas restrições, em nome dos seus interesses, como exemplo aos seus cidadãos. A construção de novos imóveis está sujeita a embargo, interdição ou demolição, conforme explica a Secretaria Municipal de Planejamento.
