O Estado de Mato Grosso, na região Centro-Oeste do Brasil, cuja bandeira ilustra este texto, vem levando a sério o combate aos loteamentos clandestinos, em seus 903.357 quilômetros quadrados de extensão – o correspondente a quase quatro vezes a área do Estado de São Paulo –, além de tentar zelar também por dois valiosos patrimônios naturais, a Amazônia e o Pantanal.
Mato Grosso tem seis Estados como vizinhos – Amazonas, Pará, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Goiás – e faz fronteira com a Bolívia. Esse gigantesco Estado, grande produtor de carne bovina e de soja, procura manter uma coexistência pacífica entre a riqueza da agropecuária e a preservação da flora e da fauna. Essa missão envolve, claro, a qualidade de vida de sua população, que cresceu muito na última década: já passa de 4 milhões de habitantes. A capital, Cuiabá, é o município mais populoso, mas outras cidades fazem parte do quadro de evolução, como Várzea Grande, Cáceres, Sinop, Alta Floresta e Barra do Garças, que vêm recebendo migrantes de outros Estados. A pequena Paranaíta, por exemplo, situada às margens do Rio Teles Pires, que faz divisa com o Pará, é beneficiada pela nova Usina Hidrelétrica de Teles Pires, cuja construção atraiu trabalhadores de várias profissões.
Nesse panorama, tem chamado a atenção da opinião pública o esforço do governo mato-grossense e do Poder Judiciário para colocar em prática o combate aos loteamentos clandestinos em todos os municípios. O princípio dessa luta é o mesmo que caracteriza a campanha Lote Legal, da AELO, lançada em 2021 e consolidada em 2022 com a adesão de importantes parceiros: a partir de denúncias, alguns empreendimentos são embargados, levando a demolições. O governo de Mato Grosso vem instalando, junto a rodovias, placas de advertência contra a construção de obras irregulares. Várias empresas de loteamentos de Mato Grosso são associadas da AELO, entidade que une o desenvolvimento urbano de 19 Estados brasileiros.
Alguns municípios mato-grossenses estão na ordem do dia quanto às notícias de combate a empreendimentos imobiliários irregulares. É o que ocorre com a cidade de Itiquira (foto), de quase 15 mil habitantes, na Planície Pantaneira, a 362 quilômetros de Cuiabá e perto da divisa com Goiás.
A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou a demolição de construções em loteamento irregular em área de reserva legal da Fazenda Bica D´Água, na periferia de Itiquira. De acordo com a decisão, os proprietários do imóvel também deverão elaborar o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADA) e protocolá-lo junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), no prazo de 90 dias. Deverá constar do plano uma proposta de reparação integral dos danos ambientais decorrentes da existência de degradação e desmatamento em áreas úmidas, de preservação permanente e de reserva legal.
A ação proposta pelo Ministério Público relata que, em 2020, a Fazenda Bica D´Água foi alvo de termo de embargo após constatação da supressão de parte da vegetação para abertura de estradas e demarcação de loteamento. Na ocasião, foi verificada a existência de uma construção na área de reserva legal da propriedade, que estava sendo loteada. Havia, ainda, novas construções em andamento.
O promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga conta que, “além de terem desmatado mais do que o permitido por lei, os envolvidos ainda queriam lucrar transformando uma área protegida por lei, a área de reserva legal, de um imóvel rural situado no Pantanal Mato-grossense em loteamento de ranchos”.
De acordo com a Lei de Proteção à Vegetação Nativa (Lei n.º 2.651/2012), a reserva legal tem a função de auxiliar a conservação dos processos ecológicos e da biodiversidade, bem como servir de abrigo e a proteção da fauna silvestre e da flora nativas. “Lotear esta área, com degradação de uma área de floresta, construção de várias estradas de acesso e grande número de casas de recreio comprometeria severamente estas funções”, explicou o promotor Correa Gonzaga.
