São José do Rio Preto, município de cerca de 480 mil habitantes, a 443 quilômetros de São Paulo, é sede de uma das regiões do Estado de melhores índices de produção e venda de lotes, mas também enfrenta o problema dos loteamentos clandestinos. A AELO, que conta com Delegacia Regional em Rio Preto, ficou sabendo das iniciativas da Prefeitura para regularizar projetos e evitar nova onda de clandestinos e de irregulares, num mercado caracterizado por loteamentos abertos e fechados de qualidade.
Em todo o Interior paulista, cresce o apoio aos princípios defendidos pela campanha Lote Legal, da AELO, de combate às irregularidades para preservar os interesses dos compradores de lotes e das prefeituras.
Em 6 de novembro, o site noticioso “DHoje Interior”, publicou, em 6 de novembro, uma reportagem do jornalista Raphael Ferrari que focaliza essa questão. O título: “Com 63 loteamentos na fila da regularização, Prefeitura tenta evitar novo boom de irregulares e clandestinos”.
Este é o texto de Ferrari:
São José do Rio Preto possui 129 loteamentos clandestinos. São áreas de situadas em várias regiões do município e que não foram regularizadas pelos primeiros donos, por quem fez as divisões da terra e por quem vendeu os lotes. Quem compra o terreno acaba ficando no prejuízo e o problema é que na maioria dos casos o processo na Justiça é demorado. Levantamento feito pelo Dhoje Interior revela que dos 129 loteamentos clandestinos, 66 já foram regularizados e outros 63 estão em processo de regularização.
A obrigação de providenciar toda infraestrutura é do loteador, o que nem sempre é algo fácil de se concretizar. Por isso é importante ter muito cuidado na hora de comprar lotes em áreas rurais.
Os loteamentos clandestinos são aqueles que foram feitos de maneira particular, sem informar à Prefeitura. Já os irregulares foram informados ao município, porém a execução não foi feita seguindo os critérios exigidos. Em todo loteamento é necessário reservar 40%, sendo 20% para sistema viário, 10% de área verde, 5% de área institucional e 5% para o município.
A regularização disponibiliza ao proprietário escritura do terreno, portanto ele pode negociar o imóvel de maneira legal. Porém, isso não garante que os moradores desses bairros terão toda infraestrutura necessária: sistema de água e esgoto, pavimentação das ruas e asfalto. O município não arca com essas despesas, que são de responsabilidade do loteador. Quando o responsável não é localizado, os moradores têm de bancar as despesas, financiadas no período de seis anos.
O secretário de Habitação de São José do Rio Preto, Manoel de Jesus Gonçalves, explica: “Os loteamentos irregulares em Rio Preto começaram a surgir na década dos anos 1980. Tão importante quanto regularizar são as providências para evitar que aconteçam novos parcelamentos de solo irregulares. A Secretaria da Habitação tem adotado procedimentos rigorosos no acompanhamento de ações anormais, nossos fiscais estão atentos em qualquer movimentação de terra que indica preparação de lotes, anúncios de vendas em jornais, denúncias de terceiros”.
Ao constatar eventuais parcelamentos irregulares de solo a pasta da Habitação faz a denúncia. “Constatado, advertimos os transgressores por escrito e persistindo denunciamos à Polícia Civil, ao Ministério Público e ao Creci”, explica Manoel de Jesus.
Segundo a Prefeitura, o processo de regularização dos loteamentos clandestinos ocorre com requerimento para viabilidade da regularização fundiária. Depois da demarcação e cópia das matrículas os proprietários confrontantes são notificados.
“A Comissão de Urbanização Urbana, não havendo impugnação dos confrontantes, emite a viabilidade com diretrizes. A partir daí os interessados fazem projeto de regularização, que vai para Copeur e, aprovado, a Secretaria da Habitação emite a Certidão de Regularização Fundiária e envia para Cidade Legal que emite a Declaração Urbanística e Ambiental para enviar para o Cartório de Registro de Imóveis”, explica o secretário Manoel de Jesus.
Para advertir os moradores de Rio Preto, a Prefeitura implantou placas em loteamentos irregulares ou clandestinos, alertando para o fato de a área estar embargada (foto).
Surgimento
Os loteamentos clandestinos se multiplicaram, 40 anos atrás, quando donos das áreas rurais vendiam pequenos lotes sem escritura e sem a mínima infraestrutura. A Prefeitura fazia vistas grossas porque a cidade recebia investimentos para se tornar alternativa de atração de migrantes e aliviar a situação demográfica dos grandes centros urbanos.
A verba fortaleceu a economia local, mas houve o crescimento da cidade informal e ilegal sem nenhuma fiscalização do Poder Público. A partir de 1985, a cidade ilegal cresceu mais que a oficial, inchando a cidade. Rio Preto tinha 50 milhões de metros quadrados desde a sua fundação. Entre 1980 e 2000, a área aumentou em 46,5 milhões de metros quadrados. Desse total, 16,8 milhões de metros quadrados eram de imóveis irregulares.
Em alguns bairros irregulares, o sistema de transporte coletivo não chega. Em outros, o ônibus só passa na rua principal, dificultando o acesso à escola ou trabalho.
Títulos de propriedade
A Prefeitura de Rio Preto, por meio da Secretaria de Habitação, vem realizando a regularização. A segunda etapa de entrega dos títulos de propriedade para moradores de dois loteamentos recém-regularizados: São Miguel Arcanjo 1 e Santa Luzia, ocorreu em agosto do ano passado.
Participaram da cerimônia o prefeito Edinho Araújo, o secretário de Habitação Manoel Gonçalves, assessores da Secretaria da Habitação, secretários municipais e representantes da Associação de Moradores do São Miguel Arcanjo I.
As certidões de propriedade foram entregues para dois grupos de proprietários de lotes. No Loteamento São Miguel Arcanjo, 105 famílias foram beneficiadas nesta etapa e agora os títulos possibilitarão aos donos o registro individualizado.
O loteamento São Miguel Arcanjo 1, um dos maiores da cidade, inclui 326 lotes distribuídos em nove quadras e soma uma população estimada de aproximadamente 660 habitantes.
São Miguel Arcanjo I
O loteamento São Miguel Arcanjo I fica encravado na Fazenda dos Macacos, no distrito de Engenheiro Schmitt, e teve início em 1997 quando apareceram as primeiras famílias dando início à ocupação.
Na época o loteamento era um sítio com matrícula rural única. O proprietário fez o parcelamento do solo e começou as vendas irregulares em janeiro de 1997. Hoje é um dos maiores loteamentos do município.
Santa Luzia
Na mesma cerimônia também receberam seus títulos de propriedade individual outras 27 famílias do Loteamento Santa Luzia. Esse loteamento também surgiu após parcelamento do solo e vendas irregulares em julho de 1996. A Prefeitura de Rio Preto, por meio da Secretaria de Habitação, iniciou os trabalhos de regularização em 2010.
Em 2021, o loteamento Santa Luzia cumpriu todas as etapas e exigências junto à Secretaria de Habitação. Em julho do ano passado, 127 famílias e outras 27 famílias receberam a certidão individual de propriedade do lote no Santa Luzia.
O prefeito Edinho Araújo anunciou na ocasião outras benfeitorias que os núcleos habitacionais localizados naquela região da Vila Azul receberão, como melhorias nas estradas de acesso aos loteamentos, além da duplicação da Rodovia José Domingos Neto que irá facilitar o tráfego e valorizar ainda mais a região da Vila Azul.
