A Prefeitura de Jundiaí, por meio da Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGPUMA), vem alertando a população sobre a venda irregular de lotes no bairro São José da Pedra Santa, situado na Zona Rural. O parcelamento de solo dessa área não conta com a documentação necessária para ser habilitada a venda de lotes. Portanto, o empreendimento é irregular, conforme reportagem do “Jornal da Região”, de Jundiaí.
Wagner de Paiva, diretor de Assuntos Fundiários da Prefeitura, explica: “Esclarecemos que essa região está localizada na Zona Rural da cidade e, por isso, o lote regular para negociações deve ter, no mínimo 20 mil metros quadrados. Parcelamentos menores do que o mínimo permitido devem ser denunciados à Prefeitura através do telefone 4589-8952 ou pelo serviço 156”.
Na foto, um dos painéis da Prefeitura de Jundiaí que alertam os cidadãos contra loteamentos irregulares.
Paiva alerta: “Caso o munícipe tenha assinado algum contrato de compra e venda em áreas desse bairro ou em outro com as mesmas características, deve entrar em contato com a Prefeitura para receber orientação”.
O diretor continua: “As ações de parcelamentos irregulares de solo configuram a criação de loteamentos sem as infraestruturas necessárias para os moradores, como água, arruamento, asfalto entre outras iniciativas que são essenciais para a qualidade de vida das pessoas”.
Jundiaí, cuja prefeitura foi informada sobre a campanha Lote Legal, da AELO, contra loteamentos clandestinos, identificou, em 2022, um total de 26 parcelamentos de solo irregulares, inclusive por meio de cooperativas. Wagner de Paiva relata: “A venda de cota ou parte de terreno a ser adquirido por cooperativa ou associação, sem a devida aprovação e licenciamentos, também pode causar prejuízo ao comprador”.
Em Jundiaí, cada empreendimento deve seguir a legislação de âmbito federal, assim como as normas estaduais e o Plano Diretor do Município, Lei n.º 9.321/19.
