Palmas, capital do Estado do Tocantins, vem acelerando o combate aos loteamentos clandestinos. Graças a um trabalho conjunto da Prefeitura de Palmas com o governo estadual, a Polícia Ambiental e o Ministério Público do Estado, vários empreendimentos ilegais têm sido embargados. No final de novembro, houve uma decisão mais drástica do Ministério Público: o bloqueio de um imóvel e de seis veículos do proprietário de uma chácara no setor Água Boa, na periferia de Palmas.
Diante de provas de que o Condomínio Rural Sião está em situação completamente irregular, sem autorização legal da Prefeitura, a área de 5 hectares permanece embargada desde 2019. A venda dos lotes está proibida.
Uma decisão judicial determinou, em novembro, o arresto e sequestro de bens de um imóvel e de seis veículos de um professor, que vinha agindo como corretor de imóveis e que é acusado de promover o parcelamento ilegal da chácara. De acordo com o Ministério Público de Tocantins (MP-TO), a chácara havia sido dividida em 67 lotes, com áreas que variam de 360 e 1.260 metros quadrados: “O imóvel foi parcelado sem autorização do Município, sem apresentação do memorial descritivo no Cartório de Registro de Imóveis, infraestrutura de drenagem, rede de esgoto, asfalto e iluminação”.
Num levantamento preliminar, o MP-TO calculou que a implantação básica da infraestrutura do loteamento custaria mais de R$ 2 milhões.
