O Instituto Estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria Estadual do Ambiente e Sustentabilidade levaram adiante uma operação especial, a pedido do Ministério Público, para embargar 240 casas na cidade do Rio de Janeiro. A ação, deflagrada em 24 de janeiro, paralisou obras (foto) em andamento no Condomínio Sol das Vargens, à Rua Professor dos Santos Moreira, no bairro de Vargem Pequena, Zona Oeste do município. O objetivo foi truncar o avanço de construções de imóveis irregulares em uma zona de mata demarcada, que, de acordo com o Código Florestal Brasileiro, é Área de Preservação Permanente (APP).
O condomínio, com área total de 26.376 metros quadrados, é composto por 12 ruas e fica numa região próxima ao Parque Estadual da Pedra Branca e ao Complexo Lagunar de Jacarepaguá. Para que as construções irregulares pudessem avançar, segundo a análise do Inea, o conjunto desmatou o equivalente a três campos de futebol.
Apesar de o ambiente ser protegido para preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, aquelas irregularidades persistiam e afetavam a vegetação.
Parte das construções, conforme mostram as imagens das investigações, já ocupa uma faixa do parque, segundo relatório da Diretoria de Pós-Licença e Fiscalização e da Superintendência de Combate a Crimes Ambientais. De todas as 240 casas embargadas, 144 estão ocupadas por moradores, enquanto 40% seguem em fase de construção. Essas obras irregulares provocaram o desmate e aterroram a margem do curso d’água que atinge as proximidades da Restinga da Marambaia, cuja paisagem é uma das mais marcantes do litoral carioca.
O advogado do condomínio, Pablo Duarte, afirmou à imprensa que o conjunto começou a ser construído em 2016. Ele alega que, em sete anos de obra, entre vendas de casas e loteamentos, não houve notificações da Prefeitura do Rio. Duarte disse também que os inquilinos dos imóveis residem ali há pelos menos seis anos e que uma associação de moradores foi criada para tentar regularizar a situação de cada propriedade.
“Esta semana, o nosso escritório está dando assistência jurídica ao condomínio para viabilizar, dentro das possibilidades existentes, tanto a questão do embargo quanto as medidas compensatórias em relação às obras realizadas no condomínio e suas legalizações”, explicou o advogado Pablo Duarte.
Na internet, os imóveis ainda em fase de construção são ofertados em sites de venda por R$ 219 mil. No dia seguinte ao embargo, um anúncio feito pela empresa Inloco, que pertence ao empresário Eliomar Pereira, apresentava o empreendimento como “casa contemporânea geminada triplex” e prometia a entrega para dezembro de 2022.
Eliomar Pereira, por sua vez, disse que sua empresa não sabia que a obra do conjunto ocorria numa área de preservação. A casa era vendida no site, segundo ele, desde 25 de dezembro.
