As duas últimas páginas do “AELO Informa” n.º 120 focalizam a campanha Lote Legal, da AELO, e a busca de prefeituras parceiras. Está fazendo três anos e meio que o apoio da Prefeitura de Campinas à campanha Lote Legal, abrindo caminho para a adesão de vários outros municípios do Interior paulista à luta para combater os loteamentos clandestinos. A campanha havia sido lançada em junho de 2021, sob o apoio de inúmeras instituições, num aprimoramento do serviço Disque Denúncia, que nossa entidade criou no fim da década de 1990.
Vale a pena recordar a cerimônia de Campinas, acompanhada por mais de 50 pessoas, em 5 de maio de 2022. O prefeito de Campinas, Dário Saadi, assinou, num restaurante na cidade, o protocolo de intenções com a AELO para parceria de orientação ao consumidor no combate à comercialização de loteamentos irregulares e clandestinos no município. A cooperação entre as partes também previa intensificação da fiscalização e instrumentos que permitam ao cidadão ter informações acessíveis dos empreendimentos legalizados. Esse compromisso tem sido honrado, de modo totalmente correto, pela administração campineira.
Dário Saadi manifestou, na época, seu entusiasmo pela parceria: “Esse compromisso com a AELO vai reforçar a postura da Prefeitura, que é de buscar segurança jurídica para aprovação de empreendimentos, e tornar a cidade mais amigável e mais favorável aos empreendedores. Também teremos mais segurança do ponto de vista da sustentabilidade. Vamos dar ferramentas para o consumidor verificar se o lote que ele está comprando está regular”.
A AELO foi representada na assinatura do protocolo pelo seu presidente, Caio Portugal, e por diretores, num evento que reuniu empresários, autoridades e representantes da sociedade civil.
O jornalista Calão Jorge, que fez a cobertura em Campinas, juntamente com o assessor de Comunicação da AELO, Luiz Carlos Ramos, tirou esta foto, mostrando o momento de confraternização, ao final do encontro. O prefeito Dário Saadi está no centro, tendo ao lado a secretária municipal de Planejamento e Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, e o presidente da AELO, Caio Portugal. Da esquerda para a direita, quatro diretores da AELO: Luis Paulo Germanos (vice-presidente), Elias Zitune (Assuntos Regionais), Arthur Matarazzo Braga (Administrativo e Financeiro) e Jorgito Donadelli (Relações Institucionais). Ao lado de Caio, o delegado Regional da AELO em Campinas, Clóvis Cabrino Júnior, e o representante da AELO e do Secovi-SP nas reuniões do Graprohab, engenheiro Jonas Mattos. O diretor de Assuntos do Meio Ambiente da AELO, que teve compromisso em Brasília naquele dia: é o único membro da Diretoria que ficou fora da foto.
Outros municípios aderem à campanha
Nos últimos meses, dezenas de prefeituras mostraram interesse em participar da campanha Lote Legal, lançada pela AELO em julho de 2021. A campanha tem o apoio de inúmeras instituições parceiras, entre as quais a Secretaria Sorocaba, Votorantim e Jundiaí já aderiram ao movimento e são beneficiadas pelo uso da Cartilha do Comprador de Lote, produzida pela AELO como ferramenta para orientar o público interessado em comprar terreno para a construção de casa própria.
O site www.lotelegal.com.br é o canal para difusão da campanha e para receber denúncias. Além de tudo, o site contém a Cartilha do Comprador de Lote. E é mantido um canal específico do Disque Denúncia: 0800 000 2073. Nos últimos dois anos, aumentou bastante o número de denúncias.
A equipe da sede da AELO, integrada por Sônia Dias (Relacionamento), Andrea Leite (Financeiro) e Eduardo Zorzenoni (Operações), vem fazendo, nos últimos três anos, eficiente trabalho de divulgação da campanha Lote Legal, enviando ofícios às prefeituras de todas as regiões do Brasil. A propaganda oficial do Lote Legal, tendo o personagem Beto Legal como mascote, apresenta um QR Code, que facilita o acesso direto à Cartilha. Numa conversa do assessor de Comunicação da AELO, jornalista Luiz Carlos Ramos, com o trio da AELO, surgiu a ideia de dedicar a última página do jornal a um anúncio sobre o Lote Legal; tema que também ocupou a página 23.
Em 2023, a AELO enviou 28 ofícios a prefeituras. Em 2024, o total saltou para 113. Em dez meses de 2025, foram expedidos 270 ofícios. A maioria das administrações municipais responde de modo positivo, buscando mais informações ou aceitando a proposta de adesão à campanha. Os prefeitos já se defrontaram com o momento de decidir entre o apoio a empreendimentos totalmente legalizados e o desleixo diante de loteamentos clandestinos, de péssimas consequências para os municípios.
