Lote Legal, 2 anos de contínua expansão

O presidente da AELO, Caio Portugal, comentou com os demais diretores da entidade, neste início de março, o fato de a campanha Lote Legal, de combate aos loteamentos clandestinos, estar completando dois anos de constante evolução. Idealizada no início de 2021 pela Diretoria da AELO, a campanha logo passou a contar com expressivas parcerias. O projeto baseou-se na ideia de um aprimoramento do serviço Disque Denúncia, criado pela AELO no fim dos anos 1990 para possibilitar às pessoas denunciar casos de loteamentos irregulares. Com a evolução da tecnologia, era preciso fazer algo mais abrangente, inclusive com a divulgação de uma Cartilha do Comprador de Lote e com um site específico para orientar a opinião pública, além de facilitar o encaminhamento das denúncias.

Todos os diretores da AELO tiveram participação direta nas ações para que a campanha viesse a decolar já em 2021: Luis Paulo Germanos (vice-presidente), Arthur Matarazzo Braga, Elias Zitune, Jorgito Donadelli e Marcos Saes. Com o apoio dos textos do jornalista Luiz Carlos Ramos e do trabalho de marketing e tecnologia da Agência M, de Anderson Martin, tornou-se possível garantir o lançamento do site.

Em 25 de outubro, foi conquistada a primeira grande adesão ao Lote Legal: a do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (CRECI-SP). Em 3 de novembro, começaram as negociações com a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SIMA), concluídas no início de 2022.

Também houve contatos com a Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo, com o GRAPROHB, com o Procon-SP e com prefeituras. A ideia da campanha passou a ser difundida de modo contínuo e ganhou força em 9 de maio, com a assinatura do termo de parceria da AELO com a Prefeitura de Campinas, município que se destaca no Brasil como o de maior efervescência na produção e na comercialização de lotes.
A metas da AELO para 2023 são: buscar ampliar a participação do Governo de São Paulo na campanha, inclusive com a distribuição da Cartilha do Comprador de Lote nas escolas, e fechar acordos com outras prefeituras. Em suas explanações, Caio Portugal costuma repetir uma pergunta capaz de convencer os prefeitos a agir contra a ilegalidade: “O senhor prefere ter, no seu município, projetos de loteamentos totalmente de acordo com a legislação ou aceita conviver com loteamentos clandestinos, cuja conta acaba ficando para a própria prefeitura?”

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