Palmas, capital do Estado do Tocantins, é uma cidade planejada, construída quando a região foi desmembrada do Estado de Goiás. A nova capital cresceu rápido, com base em loteamentos legalizados de elevada qualidade. Mas também houve casos de ilegalidade. Um grande loteamento com área total de 1.173.585,31 m² e mais de 1.800 lotes à venda, no município de Palmas, causou impactos ambientais e sociais na região do Córrego Tiúba, sudeste da capital. A Rio Participações, empresa responsável pelo empreendimento, abriu uma passagem irregular, sem o devido licenciamento, para facilitar o acesso aos lotes do seu empreendimento que estão à venda (foto).
A Prefeitura de Palmas aplicou uma multa de R$ 3,6 milhões à Rio Participações a partir de um relatório de danos ambientais. A empresa pertence ao empresário Benedito Faria, conhecido como Dito do Posto, proprietário de uma rede de postos de combustíveis e de diversos outros empreendimentos no Tocantins.
No início deste ano, os técnicos da Fundação Municipal do Meio Ambiente (FMA) estiveram na região do Córrego Tiúba, que foi afetado por processos de desmatamento e assoreamento. De acordo com a Fundação, houve abertura de uma passagem (estrada) sem autorização dos órgãos competentes, a ausência de processo de licenciamento ambiental para a execução da passagem, além do início de um processo erosivo em um talude da via de acesso aberta pela empresa. Também foi constatado “dano social à população afetada”.
