A imprensa de Minas Gerais tem dado destaque às denúncias sobre possíveis irregularidades num loteamento na histórica cidade de Ouro Preto, que levaram a juíza Keellen Cristini de Sales a determinar a paralisação das obras e da comercialização dos lotes, a pedido do Ministério Púbico.
A Prefeitura de Ouro Preto, por sua vez, responder às questões levantadas por jornalistas e garantiu que o Residencial Vila Rica tem todas as licenças exigidas pela legislação do parcelamento do solo.
Esta foto foi tirada no local em agosto, época em que operários estavam trabalhando na implantação do loteamento
A determinação judicial afirmava que o empreendimento residencial já havia causado “severo impacto visual e paisagístico sobre o Centro Histórico de Ouro Preto”. De acordo com os argumentos do Ministério Público encaminhados à juíza Keellen,“foi observada a supressão de vegetação de Mata Atlântica e a fauna encontra-se ameaçada”.
No seu despacho, a juíza explicou: “Foram constatados diversos vícios nos atos autorizativos expedidos pela Prefeitura de Ouro Preto e pelo Estado de Minas Gerais. Entre eles, as licenças ambientais e o loteamento irregular da área de 16 hectares”.
Cerca de 40%, dos 182 lotes projetados já foram vendidos. A obra estava em fase de drenagem e asfalto, no momento da paralisação.
Esta é a nota de esclarecimento da Prefeitura de Ouro Preto:
“O Residencial Vila Rica foi aprovado no ano de 2019, após 8 anos de tramitação nos órgãos competentes. Como todo empreendimento localizado em Ouro Preto, a aprovação seguiu o rito estabelecido em Lei, possuindo todas as licenças exigíveis nas esferas municipal, estadual e federal, conforme legislação vigente.
Em vistoria recente ao local, a Prefeitura constatou que o Empreendedor vem seguindo à risca o cronograma de obra e os projetos aprovados, destacando a recomposição vegetal do local e as obras de drenagem pluvial.
Os impactos do empreendimento foram amplamente debatidos durante a aprovação do empreendimento, sendo impostas ao empreendedor algumas medidas mitigatórias, a destacar a recomposição vegetal da área do loteamento, altura das casas, bem como a construção de um trevo de acesso. Os impactos foram analisados pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), pelo Compatri (Conselho de Patrimônio), e também pelo Codema (Conselho de Meio Ambiente), Prefeitura de Ouro Preto e Iepha (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais), sendo aprovados em todos os órgãos.
Após ser intimada, a Prefeitura vai se manifestar junto ao processo e apresentará toda a documentação que comprova a lisura da aprovação do empreendimento junto ao município”.
