No extremo Norte do Brasil, o Estado de Roraima, que faz fronteira com a Venezuela, não é exceção no universo das quadrilhas de loteadores clandestinos responsáveis por danos provocados ao meio ambiente, a compradores de lotes e ao poder público na maioria dos 5.570 municípios do País. A equipe jornalística do “AELO Online” não precisou pegar um avião em São Paulo e fazer um voo de cinco horas até lá, pois o jornal “Roraima em Foco”, editado em Boa Vista, capital do Estado, publicou, em 11 de abril, a reportagem “Golpe imobiliário: Prefeitura reforça orientação sobre loteamentos irregulares em Boa Vista”. E, para nós, da AELO, este é o lado positivo da notícia: o fato de a prefeitura de uma das menores capitais estaduais estar agindo na luta contra clandestinos e na orientação aos cidadãos para que evitem cair no golpe do “lote barato”.
Aqui está o texto publicado pelo jornal de Roraima:
Conquistar a tão sonhada casa própria é o desejo de muitas pessoas. No entanto, muitas acabam vendo esse sonho se tornar um pesadelo devido à falta de orientação profissional na hora de adquirir um imóvel, principalmente quando se trata de terrenos. Para evitar que mais pessoas caiam em armadilhas, a Prefeitura de Boa Vista trabalha novamente a campanha “Fuja do golpe imobiliário”.
Ocorrida nos anos de 2020 e em julho de 2022, a campanha visa orientar a população sobre o momento da compra do imóvel. Antes de fazê-la, o ideal é consultar o Cartório de Registro de Imóveis, a prefeitura e um corretor habilitado. Todo esse cuidado é necessário porque um dos problemas mais comuns é a tentativa de venda de áreas públicas, loteamentos irregulares e áreas invadidas.
A Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur) orienta a população a observar alguns fatores antes de adquirir um terreno ou imóvel já construído. Para ser considerado regular, um loteamento precisa passar por algumas etapas.
Entenda as etapas de um Loteamento:
- Loteamento Regular – está com processo de aprovação e obras de infraestrutura concluídos, com aceite total.
Loteamento Irregular – teve o processo de aprovação concluído, mas não concluiu as obras de infraestrutura e não obteve o aceite total.
- Loteamento Clandestino – parcelamento do solo sem processo de aprovação, onde não possui infraestrutura obrigatória implantada.
O presidente da Emhur, Sérgio Pillon, afirmou que a infraestrutura de um loteamento regular deve conter drenagem, asfalto, abastecimento de água, energia elétrica, iluminação pública e solução de esgotamento sanitário (esgoto).
“O loteamento recebe certidão de aprovação somente após cumprir todas as etapas de infraestrutura com asfalto, sarjeta e meio fio. Construções em terreno irregular ou clandestino poderão ser demolidas, além de não contar com os serviços de coleta de lixo regular e transporte público. Também não contará com equipamentos comunitários como unidade básica de saúde, creche, escolas e outros”, observou.
Além dos loteamentos, a população deve tomar alguns cuidados ao adquirir um lote individualizado, mesmo em uma área já estabelecida e com infraestrutura adequada. O primeiro deles é verificar a matrícula do imóvel.
Todo terreno possui uma matrícula individualizada, que é como uma Certidão de Nascimento do imóvel. Nela consta a origem de criação do lote, o atual proprietário e todo o histórico de débitos, construções e tamanhos. A matrícula do imóvel é emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis.
“Ao negociar um imóvel, preste atenção ao valor cobrado. Desconfie de preços muito abaixo dos anunciados no mercado formal. Também pesquise a média de preço na região. Contrato de compra e venda não é documento oficial do imóvel. Por isso, sempre exija a matrícula do imóvel”, alertou Pillon.
O presidente da Emhur também alerta que a invasão de terras é crime. “Qualquer tipo de invasão e parcelamento irregular de solo, seja em área pública ou privada, é crime. Pessoas que não têm a casa própria devem se inscrever nos programas oficiais de habilitação e aguardar ser contemplado”, pontuou.
A população pode colaborar denunciando loteamentos irregulares e invasões à Prefeitura por meio da Central 156 ou diretamente com a Emhur pelo telefone (95) 3198-3801 ou no endereço físico na Avenida Getúlio Vargas, 5105, São Pedro.
