Um loteamento clandestino no Parque das Nascentes, área de preservação ambiental no município de Cotia, na região metropolitana de São Paulo — coordenado por um bando ligado ao PCC (Primeiro Comando da Capital) –, gerou receita de R$ 127 milhões à organização criminosa, conforme cálculos do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). Esse fato, que mereceu ampla cobertura da TV Globo e teve destaque nos boletins da AELO e no site www.lotelegal.com.br em 2022, foi relembrado, segunda-feira, dia 12, por uma reportagem do jornalista Josmar Josino para o site UOL, da “Folha de S. Paulo”, que apresentou novas informações obtidas junto ao MP-SP.
De acordo com o Grupo de Atuação Especial e de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), subordinado ao Ministério Público, a quadrilha agiu entre 2018 e junho de 2022 e era constituída por 13 pessoas, incluindo dois advogados, um policial militar ambiental, um policial civil e outros agentes públicos. Todos tiveram a prisão preventiva decretada e foram denunciados à Justiça, que os tornou réus. Eles respondem a processo por organização criminosa e por vários outros crimes: ambiental, de parcelamento urbano sem autorização do poder público, corrupção ativa, corrupção passiva e fraude processual.
Investigações do Gaeco apontam que o grupo era bem estruturado e dividia tarefas. Um dos integrantes da quadrilha, de 62 anos, atuava como invasor de terras. Ele ludibriava o Poder Judiciário, alegando ter ocupado o Parque das Nascentes de forma pacífica, um modo de obter a propriedade e a posse das áreas.
O Gaeco classificou a participação desse invasor na quadrilha como relevante, pois ele tinha êxito na aquisição do título jurídico de real possuidor e proprietários das terras, tornando possível, assim, a comercialização dos lotes desmembrados e vendidos clandestinamente por quantias parceladas.
Dois advogados eram os responsáveis pela instrumentalização jurídica e patrocinavam as ações judiciais, visando a obtenção da propriedade, como usucapião. Ambos eram auxiliados por um topógrafo de 72 anos, que fazia a demarcação dos lotes e o levantamento da área ocupada, tudo como se fosse um loteamento totalmente legalizado.
Um dos advogados, de 56 anos, é tido pelo Gaeco como líder da organização criminosa. Ele atuava no gerenciamento da atividade de abertura de ruas no interior da área degradada, instalação de energia elétrica, divisão dos lotes e pagamento de propina aos agentes públicos envolvidos.
Por sua vez, um técnico em informática, de 51 anos, articulava o desmatamento da área e a implantação do loteamento clandestino. Também auxiliava no esquema de pagamento de propina a funcionários públicos de estatais envolvidos na fiscalização ambiental.
O Gaeco apurou que a comercialização dos lotes divididos e demarcados era concretizada por uma cooperativa, presidida por um administrador de empresas de 43 anos e também por uma imobiliária, de propriedade de um empresário de 40 anos.
Já a articulação da organização criminosa com o poder público, no âmbito municipal, se dava por intermédio de um microempresário de 44 anos. Ele pagava propina aos policiais para evitar apreensões de máquinas usadas no desmatamento e na abertura irregular de ruas nos loteamentos.
Um cabo da Polícia Militar Ambiental de São Paulo, de 46 anos, foi acusado de receber propina para não coibir o desmatamento na região de preservação ambiental permanente de Cotia. A área afetada pela ação criminosa quadrilha abrange 13 nascentes e seus respectivos cursos d’água. Promotores do Gaeco apuraram que o PM morava num condomínio de luxo de Cotia e tinha, no nome dele, dois cerros: um Toyota Hilux, modelo 2008, e uma BMW, de 2013. O cabo está preso. O MP-SP pediu o afastamento dele da Polícia Militar.
Assim como o cabo da PM, um policial civil de Embu das Artes, de 51 anos, foi preso sob a acusação de corrupção passiva. Ele acabou sendo encontrado morto em 29 de junho de 2022 no Presídio Especial da Policia Civil, no Carandiru, em São Paulo. Houve suspeitas de que teria se enforcado.
Um relatório do MP-SP diz que peritos do Caex (Centro de Apoio à Execução), órgão auxiliar da atividade da instituição, estimaram em R$ 127 milhões a receita proveniente da prática do loteamento clandestino na região do Parque das Nascentes, cuja área total tem 500 mil metros quadrados. Cada lote era vendido por até R$ 30 mil.
Corretores ampliam cerco a clandestinos
O presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (CRECI-SP), José Viana Neto, participou de encontro com profissionais da comercialização imobiliária, na cidade de São Carlos e destacou, entre outros temas, o empenho de sua instituição no combate a falsos corretores e a loteamentos clandestinos. Viana assinou, em outubro de 2021, a adesão do CRECI-SP à campanha Lote Legal, da AELO, contra os clandestinos. Na ocasião, ele imediatamente instruiu os corretores dos 645 municípios paulistas para a ampliação dos cuidados que já vinham sendo tomados para o combate à ilegalidade. Agora, Viana reforça seu apelo.
José Augusto Viana explicou que São Carlos, por ficar na região central do Estado, apresentava vantagens estratégicas para ser o local do Encontro Estadual de Instruções Técnicas para os Grupos de Trabalho. Ele disse que o resultado do evento não poderia ter sido melhor: “Houve aprimoramento de conhecimentos e a definição das linhas de trabalho até o final de 2023”.
Os participantes do encontro posaram para a foto divulgada pelo CRECI-SP em suas redes sociais e aqui reproduzida. Da direita para a esquerda, Viana, segurando o microfone, é o terceiro da fileira da frente.
O encontro teve sua pauta dirigida aos integrantes dos grupos de Trabalho Social, Mulher Corretora e Loteamentos, dando sequência ao trabalho iniciado há duas semanas, para membros da Cefisp, Divulgação e Pesquisa, e contou com participantes de todo o Estado.
Para os Grupo de Trabalho Social e Mulher Corretora, foram relatadas as principais campanhas sociais realizadas entre 2022 e 2023, e também foi apresentada uma reflexão a respeito do papel da mulher no mercado imobiliário.
O Grupo de Loteamentos, por sua vez, acompanhou uma apresentação sobre parcelamento de solo e os cuidados a serem tomados na intermediação de loteamentos, alertando-se para as áreas de preservação ambiental. O CRECI-SP, nesse sentido, tem sido um ótimo parceiro da AELO.
