A proliferação de loteamentos clandestinos é um dos maiores desafios urbanísticos do Brasil. Esses empreendimentos, criados à margem da lei, surgem da falta de políticas habitacionais eficientes e da alta demanda por moradia acessível. Sem infraestrutura básica, como água, esgoto e energia elétrica, essas áreas concentram desigualdades e riscos socioambientais. Tudo isso, ao contrário dos loteamentos legalizados, como o desta foto.
Loteamentos clandestinos são divisões de terrenos em lotes vendidos ou ocupados sem aprovação municipal, registro em cartório ou cumprimento de normas urbanísticas. Muitos surgem em áreas de risco (encostas, margens de rios) ou de preservação ambiental, colocando vidas em perigo e gerando passivos para o poder público. Segundo o IBGE, mais de 11 milhões de brasileiros vivem em assentamentos irregulares, incluindo loteamentos clandestinos.
A campanha Lote Legal, lançada pela AELO há quatro anos, ganhou apoio de várias instituições e adesão de inúmeras prefeituras.
O site do Lote Legal, www.lotelegal.com.br, explica a campanha, mantém noticiário sobre loteamentos clandestinos e mostra a Cartilha do Comprador de Lote, com dicas para quem busca o lugar para a casa dos seus sonhos.
