O município maranhense de São José do Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís, foi condenado a tomar medidas para a regularização urbana e ambiental dos loteamentos Aquarius e Cidades e Fruteiras, na região do Araçagy. A decisão teve como base um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA).
O Ministério Público denunciou à Justiça o loteamento irregular na área, realizado em desacordo com as normas, devido à atuação de um grupo de quatro pessoas que praticavam grilagem de terras na região da Ponta Grossa, no bairro Araçagy.
Consta na decisão que o município de São José de Ribamar deverá executar todas as obras de infraestrutura e cumprir todas as condições fixadas nas licenças ambientais a serem expedidas pelos órgãos ambientais.
