O Estado da Paraíba apertou, nos últimos meses, o cerco aos loteamentos irregulares e clandestinos. Um caso curioso ocorreu, em março, no município de Mamanguape, pois a irregularidade não foi descoberta pela prefeitura ou pela polícia ou pelo Ministério Público, e sim pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba (CRECI-PB).
O grupo de fiscalização do CRECI fez uma operação de fiscalização em Mamanguape, onde inspecionou dois loteamentos. Durante a ação, um empreendimento foi identificado como irregular, por não possuir registro na prefeitura, no cartório ou licença ambiental. Além disso, constatou-se que os responsáveis pela comercialização dos terrenos não tinham a posse legal da área.
Diante das irregularidades, duas pessoas foram autuadas por exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis (art. 47, Lei de Contravenção Penal). A equipe de fiscalização notificou a Prefeitura de Mamanguape sobre o loteamento irregular, para que as autoridades municipais viessem a tomar as providências necessárias. Um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) também foi registrado na delegacia local, visando iniciar uma investigação sobre o exercício ilegal da profissão e possível estelionato (artigo 171 do Código Penal).
A operação contou com a participação do coordenador de Fiscalização do CRECI-PB, Hermano Azevedo, e do agente fiscal Sérgio Pereira. O assessor de Marketing, Raphael Lins, acompanhou a ação e tirou fotos, entre as quais esta que o AELO ON publica agora.
O CRECI-PB explica que a iniciativa reforça seu compromisso em coibir práticas irregulares no mercado imobiliário e garantir a valorização da profissão de corretor de imóveis. O órgão alerta para a importância de o comprador de lote verificar a regularidade de empreendimentos antes de realizar transações imobiliárias, evitando o risco de cair em golpe.
A AELO mantém, desde 2021, parceria com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (CRECI-SP), pela qual cada corretor em atividade nos 645 municípios paulistas tem a obrigação de checar documentos de empresas interessadas em comercializar lotes e fazer denúncias de eventuais irregularidades. Essa parceria vem sendo um valioso apoio ao sucesso da campanha Lote Legal, da AELO.
