O município de Jaru, de cerca de 55 mil habitantes, em Rondônia, no Norte do País, aprendeu a combater loteamentos clandestinos, por conta de um caro levantado pela Prefeitura há pouco mais de um ano.
A Prefeitura notificou e determinou a suspensão imediata das ações de um loteamento clandestino, localizado nos limites da Rua Castelo Branco e Linha 605, no Setor 06 de Jaru.
O empreendimento, de acordo com as autoridades municipais, não obedecia às Leis vigentes no que diz respeito ao parcelamento de solo. Assim, é crime a venda de lotes, assim como a execução de obras e construção de casas no local. São citadas a Lei Federal n.º 6.766/79 e várias leis municipais que regulam os loteamentos.
Os proprietários do empreendimento em Jaru tiveram de interromper imediatamente toda e qualquer ação no local, inclusive as obras de terraplanagem, abertura de ruas e demarcação de quadras e de lotes, além de anúncios publicitários.
A foto mostra o cartaz afixado no local, advertindo o público de que se tratava de um loteamento clandestino, afinal embargado. Jaru, que fica entre as cidades de Porto Velho e Ji-Paraná, é um dos principais polos agropecuários de Rondônia. A Prefeitura passou a fazer uma ampla campanha de fiscalização e de esclarecimento para evitar novos casos de loteamentos clandestinos no município.
