A região do entorno dos mananciais de Guarapiranga e Billings, na Grande São Paulo, uma frequente vítima de quadrilhas de loteadores clandestinos, voltou ao noticiário, na semana passada, por conta da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), que desafia a Prefeitura e os demais poderes.
Uma reportagem publicada pelo jornalista Felipe Resk no portal de notícias “Metrópoles”, de Brasília, repercutiu em vários setores e serviu para ressaltar a importância de iniciativas, como a campanha Lote Legal, da AELO e instituições parceiras, no combate aos loteamentos clandestinos ou irregulares.
O jovem repórter pernambucano Felipe Resk, que mora em São Paulo desde 2012, depois de ter sido revelado no Curso Focas, do “Estadão”, de 2011, trabalhou naquele jornal por oito anos, período em que conquistou vários prêmios, entre os quais o Vladimir Herzog. Em 2022, ele aceitou convite para participar da sucursal paulista do “Metrópoles”. Sua reportagem de 11 de maio, sob o título “Prefeitura trava guerra com PCC contra loteamentos em área protegida”, chamou a atenção de autoridades estaduais e de prefeitos para a necessidade de se ampliar o combate conjunto à criminalidade.
Este é o texto de Felipe Resk:
Áreas de proteção ambiental viraram “zona de guerra” na capital paulista. De um lado, fiscais municipais sobrevoam as regiões à procura de árvores derrubadas, máquinas que aplanam terrenos ou construções erguidas do dia para noite. Do outro, criminosos correm para abrir novos loteamentos clandestinos em invasões coordenadas pelo Primeiro Comando da Capital (PCC).
Segundo investigações, o PCC usa testas de ferro para invadir ou comprar terrenos a baixo custo – uma vez que, com novas construções proibidas por lei, aquela área se torna pouco atrativa para o proprietário original. Os bandidos, então, desmatam o local, constroem condomínios fechados e anunciam abertamente a venda de unidades ilegais em cartazes e páginas da internet.
A maior concentração de loteamentos irregulares é em áreas de manancial, às margens das represas Billings e Guarapiranga, na zona sul, mas o problema já se espalhou pela cidade. Monitoramento da Prefeitura mostra que atualmente há 1.030 ocupações desse tipo, em todas as regiões, que ameaçam o abastecimento de 9 milhões de pessoas.
O negócio é lucrativo e também serve para o PCC lavar dinheiro, dizem autoridades ouvidas pelo portal “Metrópoles”. Conforme estimam, o número de invasões em áreas protegidas cresceu 950% na última década. Se todos os lotes clandestinos fossem vendidos, o faturamento da facção superaria R$ 2 bilhões.
Rotina de medo e ameaças
Na tentativa de conter o avanço do crime organizado, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) determinou que equipes monitorem as áreas mais atingidas, toda semana, com helicópteros e drones. Na última ação, realizada em 8 de maio, foram apreendidos um caminhão e uma retroescavadeira em Parelheiros, na zona sul.
Recentemente, dois empreendimentos clandestinos, ambos em Parelheiros, entraram na mira dos fiscais. Um deles é anunciado por uma vendedora de terrenos sem CNPJ, da qual o responsável tem passagem por furto, roubo e receptação. Já o outro está ligado a um homem com condenação por porte de armas e tráfico de drogas.
“Estamos trabalhando em cenário de guerra”, diz o secretário executivo de Mudanças Climáticas, Antonio Fernando Pinheiro Pedro, responsável por coordenar as ações municipais na Operação Integrada de Defesa das Águas (Oida). “Não se trata de ocupações de movimentos de moradia, com os quais até abrimos uma linha de comunicação. É, na verdade, criminalidade organizada”, afirma Pinheiro Pedro.
Operações contra o crime
De acordo com a prefeitura, 100 ocupações irregulares foram desfeitas em áreas de manancial e 428 pessoas foram conduzidas para delegacias em ações da Oida, em 2022. As operações conjuntas ocorrem com apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e da Polícia Militar Ambiental do Estado.
“Quando identificamos as áreas que estão sendo desbastadas ou sofrendo construções clandestinas, organizamos a operação em segredo”, diz Pinheiro Pedro. “Mesmo assim, não é raro que a gente se depare com um advogado com uma liminar genérica impedindo a ação. É uma situação muito complexa.”
No dia 10, o secretário participou de reunião no Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), da Polícia Civil de São Paulo, onde correm ao menos dois inquéritos que ligam as ocupações irregulares à atividade do PCC.
Um mês atrás, o departamento policial também foi responsável por apurar uma denúncia de cemitério clandestino da facção no Jardim Ângela, na zona sul, próximo à represa Guarapiranga.
Problema só cresce
Um dossiê do ex-vereador Gilberto Natalini, que foi secretário municipal do Meio Ambiente em 2017, mostra que, até abril de 2020, o crime organizado já havia aberto 48 mil lotes clandestinos, tendo desmatado 160 áreas protegidas e derrubado 1,2 milhão de árvores. “Esse processo continua até hoje”, afirma Natalini, que é médico na zona leste da capital.
Segundo Natalini, o avanço sobre as áreas protegidas no município de São Paulo tem se acentuado desde 2014, a partir da gestão Fernando Haddad (PT), cenário que prosseguiu com os tucanos João Doria e Bruno Covas. “Houve uma desmobilização das Operações de Defesa das Águas, que só foi retomada recentemente, com Ricardo Nunes, após questionamento do Ministério Público”, diz o ex-vereador.
“Já na época, conseguimos identificar muito bem o envolvimento do PCC. Em um dos empreendimentos, eles pagaram R$ 5 milhões por uma área de 150 mil m², remanescente de Mata Atlântica, e construíram mil lotes para revender a R$ 37 milhões”, afirma Natalini.
Em 2019, Gilberto Natalini tentou emplacar uma CPI sobre o tema na Câmara Municipal de São Paulo. A proposta, no entanto, recebeu só 24 de 28 votos necessários. Frustrado, Natalini decidiu não se candidatar à reeleição, no pleito de 2020.
Fiscais da prefeitura vivem uma rotina de medo e ameaças. Vários deles relatam que é comum receber bilhetes anônimos no trabalho ou em casa após autuarem uma área loteada. “Sabemos onde você mora”, é a mensagem mais frequente do crime organizado aos fiscais municipais.
