O Conselho Regional de Corretores Imóveis do Estado de São Paulo (CRECI-SP), a primeira grande instituição a se tornar parceira da AELO na campanha Lote Legal de combate aos loteamentos clandestinos em todos os 645 municípios paulistas, apertou o cerco à ilegalidade. Por meio de sua coluna semanal no jornal “Estadão”, o CRECI-SP relembrou, em 25 de fevereiro, sua tradição de orientar os corretores de imóveis na tarefa de evitar trabalhar para empresas que põem à venda lotes em desacordo com a legislação de parcelamento do solo: “Há muitos anos, temos dado prioridade à fiscalização da atividade imobiliária em regiões de mananciais e áreas de preservação ambiental, identificando a possível atuação de corretores de imóveis e autuando falsos corretores nesses locais”.
Esta foto, tirada em 25 de outubro de 2021, na sede do CRECI-SP, em São Paulo, mostra o momento em que o presidente do Conselho Regional, José Augusto Viana Neto, e o presidente da AELO, Caio Portugal, assinaram o acordo de parceria para o Lote Legal. A reunião teve também a presença de três outros diretores da AELO: do vice-presidente, Luis Paulo Germanos; o diretor de Relações Institucionais, Jorgito Donadelli, e o diretor de Assuntos Regionais, Elias Zitune.
De acordo com o boletim do CRECI-SP, “a comercialização de lotes e as ocupações irregulares nas áreas de proteção ambiental, além de causarem degradação ambiental, influem na ocorrência de fortes chuvas de verão, como as que assolaram o Litoral Norte na madrugada de 18 a 19 de fevereiro”.
O Conselho também ressalta oi fato de seu trabalho de fiscalização ter detectado, também, que essas ocupações irregulares não estão restritas a um público menos favorecido: “A região afetada do Litoral paulista possui milhares de propriedades de alto luxo e de padrão AAA, construídas irregularmente, ocupando encostas e áreas de manejo da maré e aterro de mangues”.
O boletim do CRECI-SP prossegue: “É sabido que o Poder Judiciário tem, em trâmite, inúmeras ações de ocupações irregulares com pedidos de manutenção das posses e preservação das construções. E o Ministério Público, por sua vez, tem, constantemente, notificado os gestores municipais, alertando para os riscos e cobrando providências. É como enxugar gelo! As invasões seguem avançando em áreas que não podem ser ocupadas, sob pena de tragédias futuras, como é o caso da comunidade remanescente na Serra do Mar, no trecho final da Rodovia dos Imigrantes, no Município de Cubatão”.
O CRECI-SP vai além e chega a mencionar os abusos cometidos em pleno trecho urbano, como o recém-descoberto prédio de alto luxo, construído irregularmente num bairro de classe alta na cidade de São Paulo: “Como num passe de mágica, sem que ninguém notasse!”
Assim, a entidade dos corretores reafirma seu propósito de combater as ilegalidades: “Como participantes ativos do desenvolvimento das cidades, do processo urbanístico e, especialmente, da preservação do meio ambiente, não podemos fazer vista grossa a essa triste realidade que afeta o segmento imobiliário, atingindo, em última instância, a própria atividade dos corretores de imóveis”.
O CRECI-SP define que, “por essa razão, continuará firme no propósito de fiscalizar estas irregularidades, ao lado de biólogos, da Polícia Militar Ambiental, aplicando as sanções adequadas e comunicando as constatações ao Ministério Público para as providências cabíveis”.
OI presidente do CRECI-SP, José Augusto Viana Neto, explica: “É inadmissível que vidas, em especial de crianças, continuem a ser interrompidas pela ganância e desrespeito às leis e pela falta de políticas habitacionais que incluam parcelas menos favorecidas da população. Importante lembrar que a natureza não perdoa. Um dia a conta chega, como foi o caso. Resta saber quem vai continuar pagando essa fatura”.
