Dois homens foram presos em flagrante pela Polícia Civil, na noite de 26 de janeiro, em Limeira, no Interior paulista. Policiais da Delegacia de Investigações Gerais (DIG), receberam denúncia de que, no prédio do Sicomércio, na Rua Boa Morte, área central da cidade, estaria ocorrendo uma reunião sobre prestação de contas, além da discussão sobre a legalidade do procedimento e a viabilidade jurídica de um loteamento irregular. O grupo havia alugado o salão para a reunião.
Chegando ao local, os policiais perceberam uma grande quantidade de carros estacionados em frente ao prédio. Ao se aproximarem do portão, foram informados pelo porteiro do local que no salão estava sendo realizada uma reunião sobre o loteamento Sonho Meu. O funcionário, ao ser questionado, afirmou não ter conhecimento sobre o teor da reunião e convidou os policiais para entrarem no local.
No salão, os policiais viram diversas pessoas ouvindo explicações do responsável pelo loteamento que inclusive estava acompanhado do advogado que administra a contabilidade da associação que foi criada pelos adquirentes dos lotes. O responsável pelo loteamento irregular falava sobre a viabilidade do local e dava certeza sobre a regularização do loteamento junto à prefeitura.
Diante do flagrante de crime, a assembleia foi interrompida e a situação irregular foi comunicada a todos os presentes. Os adquirentes dos lotes aplaudiram a intervenção e o trabalho da Polícia Civil, e manifestaram grande insatisfação com o responsável pelo loteamento, devido ao descumprimento de diversas promessas, e por não aceitar devolver o dinheiro aos compradores
Todos os adquirentes dos lotes irregulares demonstraram interesse em colaborar com o trabalho policial. Na foto, o delegado Leonardo Burger, dando explicações aos compradores, que indicaram o corretor de imóveis que vendeu os lotes e que também estava no local.
Os investigadores encontraram no bolso do suspeito a planta com as demarcações do loteamento. Assim, o corretor também foi preso pelos policiais. Alguns contratos originais foram apreendidos pela polícia. Vale relembrar que, desde outubro de 2021, está em vigor a parceria entre o Conselho Regional de Corredores de Imóveis de São Paulo (CRECI-SP) e a AELO na campanha Lote Legal, pela qual os corretores do Estado de São Paulo devem ficar atentos sobre as condições legais dos loteamentos e evitar comercializar lotes clandestinos.
Os dois investigados que foram presos tentaram apagar mensagens que estavam nos celulares e tiveram os aparelhos apreendidos pelos investigadores. Diante da situação, o caso foi apresentado na Delegacia de Investigações Gerais de Limeira e os dois foram presos em flagrante e enquadrados nos crimes contra a Administração Pública – Artigo 50 – Parcelamento do Solo Urbano e artigo 288 – uma associação criminosa, já que as investigações da polícia demonstram o envolvimento de várias outras pessoas.
O delegado representou pela autorização de acesso imediato ao conteúdo dos aparelhos celulares dos investigados pela equipe especializada da Polícia Civil ou Instituto de Criminalística, e representou pela prisão preventiva dos dois indivíduos presos em flagrante, além de outros dois que não estavam no local, mas também fariam parte da quadrilha.
O delegado da DIG de Limeira representou ainda pelo bloqueio e sequestro dos bens, incluindo veículo e imóveis dos quatro indivíduos. Os dois presos em flagrante permanecem à disposição da justiça.
