Caio Portugal, presidente da AELO, vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Secovi-SP e coordenador do CDU, focalizou vários temas da reunião do CDU de 6 de dezembro, entre os quais o expressivo avanço da campanha Lote Legal no decorrer de 2022. Ele relembrou no Comitê –integrado pela AELO, Secovi-SP e SindusCon-SP – que essa campanha de combate aos loteamentos clandestinos foi idealizada e lançada pela AELO em junho de 2021, num aprimoramento do serviço Disque Denúncia, mantido desde os anos 1990. Um dos próximos passos para 2023 é a tentativa de atrair o interesse de outras prefeituras, como possíveis parceiras, a exemplo do que ocorreu com Campinas em maio.
“Já em outubro do ano passado, havíamos fechado parceria com o CRECI-SP, garantindo a participação dos corretores de imóveis em todos os 645 municípios do Estado de São Paulo na ação conjunta contra a ilegalidade”, disse Caio. E a parceria logo começou a dar resultados: há meses, o CRECI-SP vem fazendo fiscalizações em várias cidades. A blitz mais recente ocorreu em 8 de dezembro, no município de Arujá, na região metropolitana de São Paulo. Antes, houve ações em Mogi das Cruzes, Suzano, Salesópolis, Santa Isabel e Biritiba Mirim.
Na visão de Caio Portugal, outras parcerias também ajudaram a fortalecer o Lote Legal, que conta com site próprio – www.lotelegal.com.br – desde o início do ano. “A adesão da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SIMA), oficializada em março, teve grande significado”, disse Caio. “A SIMA é responsável pela fiscalização da vegetação e das águas em todo o Estado, por meio de experientes especialistas”.
Essa secretaria, além de tudo, trabalha em conjunto com a Polícia Militar Florestal na tarefa de deflagrar ações contra loteadores clandestinos que desmatam reservas naturais.
Tentar convencer prefeitos a aderir ao Lote Legal é missão importante para a AELO. E os argumentos são fortes, como relembra Caio: “Cabe aos prefeitos decidir o que eles querem… Loteamentos legalizados, produzidos por empresas idôneas? Ou os loteamentos clandestinos, que deixam para as prefeituras a enorme conta a pagar, quanto à infraestrutura?”
Assim, toda a Diretoria da AELO esteve presente em Campinas, em 5 de maio, para prestigiar a assinatura do Protocolo de Intenções pelo prefeito Dario Saadi e pelo presidente Caio Portugal. Campinas, terceiro município do Estado em população – atrás apenas da Capital e de Guarulhos –, foi o primeiro a aderir oficialmente à campanha. O próximo a formalizar a adesão será Sorocaba. Outras cidades, como São José dos Campos, Franca e Ribeirão Preto já mostraram interesse em apoiar.
Em sua fala no CDU, Caio também citou o sucesso do Caderno de Loteamentos do “Estadão”, de 4 de novembro, uma iniciativa da AELO, em que o Lote Legal ocupa amplo espaço, e a repercussão do Manifesto de 18 entidades, entre as quais a AELO, em defesa da Lei de Responsabilidade Fiscal, além de ter feito uma análise da transição entre o atual governo federal e o governo eleito. E mencionou a participação dos experientes dirigentes Lair Krähenbühl e Claudio Bernardes, da AELO e do Secovi-SP na equipe de transição do governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
