Sob impacto da chuva, o valor do Lote Legal

O noticiário de janeiro tem apresentado uma sequência de casos de inundações em cidades pequenas, médias e grandes do Brasil. O verão costuma ser, mesmo, a estação das chuvas, principalmente nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul. Mas as pesquisas indicam que o País teve em 2023 um recorde de temperaturas altas e de consequentes vendavais. E os primeiros dias de 2024, lamentavelmente, registram a ocorrência de acidentes em decorrência do mau tempo, sendo numerosos os casos de mortes.

Na cidade de São Paulo, caíram mais de 200 árvores na segunda semana do ano, influindo em apagões de energia elétrica. Numa só quadra do Jardim Paulista, houve quatro quedas de árvores, trazendo transtornos aos moradores e ao trânsito (foto).

Inevitável relembrar o grande número de áreas de risco em todas as regiões do Brasil, onde ocorrem tragédias anunciadas, como o do Carnaval de 2023 em São Sebastião, no Litoral Norte Paulista. Nessas horas, lamenta-se a falta de ação do poder público para combater distorções de vilas e de cidades. Governos, empresas e a sociedade civil devem agir em conjunto contra as ameaças, mesmo porque a previsões sobre o clima não são nada animadoras. A filosofia da campanha Lote Legal, da AELO, de combate a loteamentos clandestinos, reforçada pela parceria de expressivas instituições e de prefeituras evoluídas, aponta caminhos, mas o País precisa de mais bom-senso e de menos populismo na política.

O boletim AELO ON reproduziu, na primeira edição de 2024, em 11 de janeiro, o artigo escrito pelo experiente empreendedor imobiliário e da construção Luiz Augusto Pereira de Almeida, diretor da Sobloco Construtora, publicado na edição de 30 de dezembro do jornal “Estadão”, sob o título “Entre a teoria e a realidade”.

Em seu texto, Luiz Augusto Pereira de Almeida ressalta que “o Brasil tem exigências urbanísticas e ambientais de nação de Primeiro mundo, mas ainda está longe de atender sua população de modo minimamente sustentável”.

O início do artigo é uma advertência destinada a persistir:

Recente editorial deste conceituado jornal “O Estado de S. Paulo”, sob o título “Não é por falta de aviso” (12 de novembro de 2023), contém informações relevantes sobre o contingente numeroso da população brasileira que vive em áreas de risco, sujeitas a inundações, deslizamentos, seca e estiagem. O texto reforça que, diante das mudanças climáticas a que estamos assistindo, urge que as administrações públicas removam as pessoas dessas zonas vulneráveis, que são conhecidas, sob pena de contabilizarmos futuros acidentes plenamente evitáveis. E, por fim, o editorial destaca que, por falta de planejamento urbano, as ocupações ilegais avançaram rapidamente entre 1985 e 2022, descumprindo os preceitos legais da Lei de Parcelamento do Solo, de 1979.

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