O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) encontrou um modo criativo para relatar, em seu site, um drama ambiental e urbanístico se desenrola no loteamento “Paraíso dos Lagos”, localizado junto ao quilômetro 30 da Rodovia AM 010, em Manaus. O Ministério Público move uma ação que expõe não apenas a DNA Incorporadora, mas também aponta dedos acusadores para a omissão do poder público municipal.
A ação judicial lança os holofotes sobre o “Paraíso dos Lagos”, um loteamento que, em vez de ser a prometida utopia, transformou-se em um pesadelo de irregularidades. Alegações de aprovação ausente, invasão de áreas de preservação e infraestrutura negligenciada são apenas algumas camadas dessa novela tenebrosa.
Culpa ou conivência?
A responsabilidade pelo caos não recai apenas sobre a DNA Incorporadora. O Município de Manaus é apontado como cúmplice, acusado de negligência em suas funções de ordenamento urbano. A cidade, segundo o Ministério Público, não se desorganizou apenas pelas ações dos loteadores, mas principalmente pela inércia do poder público.
Batalha jurídica
Os denunciados tentam desviar a responsabilidade, argumentando ilegitimidade passiva e falta de conhecimento técnico sobre o loteamento irregular. Entretanto, a peça processual rebate esses argumentos, destacando a propriedade do imóvel pelo denunciado e sua participação ativa na criação do loteamento.
Normas urbanísticas desprezadas
O Ministério Público joga luz sobre a violação de normas urbanísticas, citando a Lei nº 605/2001 do Município de Manaus, que disciplina o ordenamento ambiental. A ausência de aprovação do projeto pela Prefeitura e a ocupação irregular de área de preservação permanente são flagrantemente apontadas.
A realidade contradiz os demandados
Os denunciados insistem que o loteamento não é clandestino, mas os órgãos competentes apresentam evidências convincentes. O Instituto Municipal de Planejamento Urbano (IMPLURB) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) revelam a falta de protocolos e licenças, confirmando a clandestinidade.
Confissões e revelações
Em uma audiência extrajudicial, o IMPLURB reconheceu a irregularidade do loteamento. Tal confissão não apenas corrobora as alegações do Ministério Público, porém levanta questionamentos perturbadores sobre a consciência do Município quanto à situação caótica do Paraíso dos Lagos.
O IPAAM, após minuciosas fiscalizações, lavrou autos de infração e termos de embargo, evidenciando que a área loteada se encontra em uma zona de preservação permanente, com a existência de um igarapé e buritizeiros.
Responsabilidade do loteador
A responsabilidade do loteador é trazida à tona, destacando sua obrigação de regularização e reparação de prejuízos. O argumento de falta de conhecimento técnico é esfacelado, pois o próprio demandado reconhece sua participação ativa no processo de criação do loteamento irregular.
A clandestinidade do loteamento é escancarada pela falta de aprovação da Prefeitura. Além disso, o impacto ambiental, principalmente em uma área de preservação permanente, não só questiona a legalidade do empreendimento, mas também sua ética e sustentabilidade.
Autorização do INCRA não abafa a ilegalidade municipal
A autorização concedida pelo INCRA não isenta o loteamento da necessidade de aprovação municipal. O texto destaca que, mesmo em zonas rurais, a legislação municipal é imperativa para qualquer alteração de uso do solo.
Órgãos competentes, como o IMPLURB, revelam indeferimentos e pendências técnicas relacionadas ao loteamento. A inconsistência entre documentos apresentados e registros cartorários aponta para uma possível manipulação de informações.
Comércio ilegal de lotes: um escândalo adicional
Páginas de sites na internet expõem anúncios de venda de lotes no Paraíso dos Lagos, reforçando a ilegalidade do empreendimento e agravando o quadro ao sugerir que o loteamento irregular não apenas existe, mas também é comercializado.
Vítimas lesadas: engano e grito por justiça
Nesse jogo perigoso de responsabilidades, não podemos esquecer das vítimas: aqueles que, confiantes na legalidade, adquiriram lotes no Paraíso dos Lagos. Enganadas, agora clamam por justiça diante de um cenário de prejuízos materiais e morais.
As famílias compradoras enfrentam um futuro incerto. O apelo por respostas rápidas e ações assertivas é urgente, uma vez que o impacto na qualidade de vida dessas pessoas é iminente.
Quando adquiriram o lote, foi prometido às famílias uma série de benefícios que até o momento, não foram realizados e parece ter caído no esquecimento da DNA Incorporadora.
Sociedade exige respostas
Diante de um cenário onde irregularidades urbanísticas e ambientais convergem, a sociedade manauara não apenas clama por respostas, mas exige ações enérgicas. O desrespeito às normas legais, o aparente descaso com o meio ambiente e as inúmeras famílias enganadas exigem uma resposta eficaz das autoridades competentes.
