O Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo
(CRECI-SP) publicou no seu boletim semanal de sábado, 11 de janeiro,
no jornal “O Estado S. Paulo”, o amplo relato “Ótimos resultados para a
Fiscalização em 2024”. Vale lembrar que o CRECI-SP é parceiro da
AELO desde outubro de 2021, na campanha Lote Legal, que une
instituições na luta contra os loteamentos clandestinos.
Este é o balanço do CRECI-SP:
Mais um ano com números surpreendentes para o Departamento de
Fiscalização do CRECI-SP. Ao longo dos últimos 12 meses, a equipe
composta por 106 analistas de conformidade intensificou os
trabalhos, legitimando o objetivo principal do próprio Conselho:
disciplinar a atividade e garantir a atuação com ética e respeito dos
profissionais.
No que se refere aos autos de constatação, ou seja, os registros de
fatos e ocorrências, os analistas produziram 171.721 documentos
em 2024! Ferramentas essenciais no andamento dos processos,
esses autos descrevem detalhadamente cada situação encontrada
pelos integrantes da fiscalização.
As blitzes do Departamento também foram intensas em escritórios,
imobiliárias e plantões de venda em todo o Estado de São Paulo. E
os números obtidos com esse trabalho, demonstram o empenho
dos analistas em orientar e disciplinar o exercício da profissão. As
equipes se revezaram na realização de 86.583 diligências, de janeiro
a dezembro. Com isso, foram emitidos 17.679 autos de infração e
27.786 notificações após a detecção de irregularidades nas visitas,
resultando em 2.779 pessoas autuadas pelo exercício ilegal da
atividade. Isso representa uma média de mais de 602 procedimentos
de fiscalização por dia.
A equipe do CRECI-SP esteve atenta também aos plantões de
vendas, sendo que 3.456 deles receberam a visita dos analistas do
Conselho.
Sempre à disposição, a entidade atendeu, ainda, às solicitações e
participou de 42 operações realizadas pelo Grupo de Fiscalização
Integrada, com diversos órgãos, como Secretarias de Meio
Ambiente, Prefeituras e Polícia Militar Ambiental. O intuito dessas
ações é evitar a comercialização imobiliária em áreas de
preservação ambiental e coibir a participação de corretores nesses
negócios (loteamentos clandestinos).
Além disso, os analistas atenderam a 7.263 solicitações
de fiscalização encaminhadas pela sociedade, visitando um total de
565 cidades do Estado de São Paulo.
Para o presidente do Conselho, José Augusto Viana Neto, esse
trabalho é a resposta que a sociedade espera, demonstrando que a
entidade está preocupada em garantir tranquilidade e segurança às
transações imobiliárias.
“Quero lembrar a toda a população de São Paulo que as denúncias
são extremamente importante”, afirmou Viana. “Em caso de
suspeita de irregularidades em plantões de vendas, imobiliárias ou
pseudocorretores agindo ilegalmente, deve-se denunciar pelo site
do Conselho, que é o crecisp.gov.br. Queremos orientar nossos
inscritos e evitar que pessoas mal-intencionadas atuem no
mercado, desrespeitando profissionais gabaritados para exercer a
corretagem e lesando inúmeras famílias. Essa é a nossa missão.”
A eficaz parceria da AELO com os corretores
Esta foto foi tirada por Calão Jorge em 28 de outubro de 2021, quando
da adesão do CRECI-SP, Conselho Regional de Corretores de Imóveis
de São Paulo, à campanha Lote Legal, da AELO. O convênio foi
assinado pelos presidentes Caio Portugal e José Augusto Viana Neto.
Três outros diretores da AELO prestigiaram o encontro: o vice-
presidente, Luis Paulo Germanos; o diretor de Assuntos Regionais, Elias
Zitune, e o diretor de Relações Institucionais, Jorgito Donadelli.
O CRECI-SP tem orientado os corretores de todos os 645 municípios
paulistas para que não participem de transações com clandestinos e para
que, diante de suspeitas, relatem o assunto à sede do Conselho.
Também vem ocorrendo intenso combate aos falsos corretores, conforme
é relatado no boletim de 11 de janeiro.
A campanha Lote Legal, lançada em 2021 como aprimoramento do
serviço Disque Denúncia, que a AELO havia criado nos anos 1990, é
hoje um autêntico sucesso, com a adesão de várias instituições, caso do
CRECI-SP, e de inúmeras prefeituras – a primeira foi a de Campinas. Um
dos pontos altos da campanha é a Cartilha do Comprador de Lote,
destinada a orientar os cidadãos interessados em comprar um lote para a
construção de casa própria. Entre os itens da Cartilha está a sugestão
para o público recorrer ao corretor de plantão para obter detalhes sobre o
loteamento, mas sempre exigindo que esse eventual corretor apresente
sua credencial de filiado ao CRECI-SP, documento que lhe confere
legalidade para participar de transações imobiliárias.
Três anos depois de homologada a parceria entre a AELO e o CRECI-
SP, verifica-se que o Conselho vem sendo um eficaz aliado. José
Augusto Viana Neto, que preside o CRECI-SP há 25 anos, orgulha-se
dessa parceria e acompanha de perto o trabalho das equipes de
Fiscalização.
